A comissão mista que analisa medida provisória que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins (MP 876/2019) reúne-se nesta quarta-feira (5) para analisar o relatório, que será apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ). A proposição prevê…
Maia trabalha para restituir ICMS no cálculo do PIS/Cofins Presidente da Câmara prepara PEC para derrubar decisão do STF que, em março, suprimiu tributo como alíquota postado 30/10/2017 08:14:49 – 248 acessos Presidente da Câmara prepara PEC para derrubar decisão do STF…
O governo avalia a possibilidade de redução da idade para saque do benefício com base nas emendas que os parlamentares apresentaram à Medida Provisória (MP) 797. Uma nova redução da idade mínima para o saque do PIS/Pasep poderá injetar até…
O projeto tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em agosto, em caráter conclusivo e, como já tinha passado pelo Senado, esperava desde então apenas a sanção. O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira,…
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